O truque inteligente de Juiz Mauro Martins que ninguém é Discutindo



1oNo caso do inciso II do caput deste artigo, se a sentença provisória for modificada ou anulada mal em parte, somente nesta ficará nenhumas efeito a execução.

O “Programa Desconto Especial pelo ENEM” consiste em programa para conceder bolsa (desconto) nas mensalidades do ingressantes em 2018/2º semestre pelo regalia da nota no ENEM, nos cursos por Graduaçãeste da modalidade do Educação Presencial.

Caso haja reprovação em Muito mais por uma disciplina durante este curso, a bolsa (Abatimento) será automaticamente cancelada de modo a os semestres subsequentes. A bolsa também será cancelada caso ESTES beneficiados solicitem a troca do curso de que optaram pelo ato por matrícula, sendo permitida a troca do turno do exatamente curso, desde de que haja prévia e expressa aprovaçãeste da Sua própria FACULDADE. O desconto será válido de modo a todos os candidatos qual realizaram este ENEM em qualquer uma de suas edições a partir de 2009 e de que possuam nota mínima por 300 pontos e nota de redaçãeste elevado de que zero.  Para este estudante ser beneficiado com a bolsa (desconto) é necessário apresentar pelo ato da matricula o Boletim Individual com este resultado do ENEM.  Nãeste poderão concorrer ao Programa Abatimento Especial pelo ENEM a qual se refere este nosso Regulamento os funcionários e/ou dependentes de funcionários da UNIP, dos polos do Ensino à Distância ou por suas Associadas ou Coligadas de que fazem parte do Grupo Sua Faculdade.

A ser Assim sendo, é lícito o juízo axiológico de reprovaçãeste da norma pelo intfoirprete, mas não este é negar-lhe vigência por conta disso (85). Aliás, os argumentos para fustigar a propalada inovação são bastante consistentes: i. O desvirtuamento do fim colimado ao pensionamento, qual mesmo que prover uma renda à vítima por estrago corporal de que lhe assegure a subsistência; ii. Este perigo do dilapidaçãeste instantânea do capital percebido; iii. As dificuldades de se arbitrar 1 valor à pessoa viva (86), utilizando base na expectativa de sobrevida, como se morta estivesse; iv. A tendência de países mais desenvolvidos por deixar ao talante do juiz a escolha entre capital e renda saiba como formas do reparação (87); v.

Como já se disse em outra oportunidade, a aplicação por qualquer norma reclama, tais como atividade pré especialmentevia e antecedente, a sua própria interpretaçãeste. Na verdade, é impossível pensar em cumprimento da norma sem interpretá-la (77), por Ainda mais clara que pareça. Similarmente identicamente conjuntamente não se olvida de que na atividade judicante encontra-se certa margem de modo a este exercício da atividade criativa (78), que propicia ao julgador a tarefa de colmatar lacunas ontológicas decorrentes da própria abstraçãeste normativa, natural como adequá-la a um contexto axiológico por justiça.

A legislação sempre vincula pensãeste a pagamento periódico(12). Logo, se a lei mencionava pensãeste, este pagamento tinha de ser feito por meio por prestações periódicas. Portanto, o Supremo Tribunal Federal, quando ainda vigente o Aviso Civil de 1916, certa produzida repeliu pretensão por substituiçãeste de pensão por crédito único, acolhida em segundo grau de jurisdição. Deu-se provimento a recurso extraordinário, em aresto com a seguinte ementa:

Ademais, ainda de que subsista contrové especialmentersia quanto aos critérios do cálculo, não se revela inútil prestaçãeste jurisdicional no particular, mediante análise do agravo por petição interposto por uma ou ambas as partes.

Nada importa - cumpre advertir - tenha sido o direito ao adicional de insalubridade ou por periculosidade fixado judicialmente, por decisão transitada em julgado. Desaparecendo as circunstâncias de que levaram ao deferimento do adicional, nãeste se justifica permaneça inalterado o comando judicial. A declaraçãeste judicial da obrigaçãeste de pagamento de determinada prestação relacionada usando relaçãeste jurídica continuativa - qualquer de que seja - abrange unicamente o aspecto da relação "già svolto nel passato, non gli effetti giuridici sucessivi al tempo del processo. In particolare, l'accertamento non copre i fatti futuri, i quali tornano ad essere disciplinati dalle você pode tentar isso fonti normative astratte"(41). A revisãeste da decisãeste, em face de modificação das condições qual a ditaram, mostra-se imperativa e, nunca do longe, esbarra na garantia da coisa julgada(42).

Isso porque é notório qual a disponibilidade imediata e integral do 1 determinado valor monetário é amplamente Muito mais vantajosa ao credor do de que o seu recebimento diferido no tempo de forma parcelada, tais como a indisponibilidade imediata e integral traz um ônus maior ao devedor do de que o pagamento de maneira parcelada.

§ 3º Se sobrevier modificaçãeste nas condições econômicas, poderá a Parcela requerer, conforme as circunstâncias, redução ou aumento da prestação" (com destaques no original).

Por fim, o advento do PJe e a certeza por sua utilização plena em curto espaço do tempo, considerando as recentes notícias divulgadas pelo Tribunal Superior do Produção envolvendo a evoluçãeste da implementaçãeste do sistema, tornam inócua a discussão Derivado do a observância do artigo 522[18].

Todavia, a manutençãeste Destes preceitos do atual Aviso de Processo Civil e as pequenas alterações citadas corroboram as premissas defendidas por Araken por Assis, citadas por Mauro Schiavi[10]:

(128)Este Código Civil por Quebec é um produto de definição assemelhada: "1545. L'obligation est alternative lorsqu'elle a pour objet deux prestations principales et qual l'exfoicution d'une seule libère le dé especialmentebiteur pour le tout". Da mesma ESTILO, este Lei Civil argentino: "Art.

/turno de modo a este qual este aluno se matriculou utilizando o benefício da bolsa integral, ele poderá optar i) pelo mesmo curso em outro campus ou turno, se existir; ii) por outro curso usando mensalidade igual ou menor do de que a do curso em de que está matriculado; ou iii) por outro curso utilizando mensalidade elevado do que a do curso em qual está matriculado, caso em que deterá por recompensar a diferença do mensalidades em toda a vigência da bolsa.

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